Deputado Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/6) a proposta de voto aberto na apreciação da mensagem do Executivo que prevê recomposição da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos em greve geral desde 31 de maio.

Uma nova proposta alternativa pactuada entre deputados e sindicalistas do Fórum Sindical foi apresentada ao governo na noite de terça-feira (21/6). Ela inclui 6% em três parcelas até março 2017, uma quarta parcela de 4,21% a ser paga em abril de 2017 e uma parcela de 1,07% a ser paga em setembro de 2017 retroativa a maio, cujo pagamento depende do desempenho da arrecadação.

O governo reuniu sua equipe econômica para avaliar o impacto até o início da madrugada desta quarta-feira. Nova reunião deve ocorrer hoje (22/6) à tarde entre deputados e o Fórum Sindical, às 14 horas, para encaminhar possível votação da RGA. Os servidores reivindicam no total 11,28%.

O governo tem gastos extrapolados com folha de pessoal além no patamar legal de 49% da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). A nova mensagem do governo foi apresentada pela Casa Civil no Legislativo na noite de terça-feira. Cerca de 27 de 32 categorias dos servidores estão em greve comandada pelo Fórum Sindical, grupo de suporte à greve.

REGIMENTO INTERNO

Zeca Viana faz a intervenção pelo voto aberto na forma de um requerimento direcionado ao presidente Guilherme Maluf (PSDB), a quem cabe, de acordo com o Regimento Interno, convidar os parlamentares a declarar voto na tribuna durante apreciação de projetos na sessão.

O mérito do requerimento do parlamentar está previsto no artigo 35, inciso I e letra f do Regimento Interno, que trata das atribuições do presidente da Assembleia Legislativa.

Ao justificar o requerimento, o deputado do PDT afirma que a greve geral dos servidores públicos do Poder Executivo é uma responsabilidade dos deputados, que têm compromisso com o estado de Mato Grosso. “É necessário o governo pagar a RGA dos servidores públicos, seja pelo direito adquirido que eles têm, seja para normalizar a prestação dos serviços essenciais ao povo de Mato Grosso”, argumenta Zeca Viana.