O deputado Zeca Viana (PDT) considerou precipitado o envio da mensagem do Plano Plurianual (PPA) pelo governo. Ele alertou na sessão noturna de terça-feira (2/9) que o projeto de lei está incompleto e desrespeita o artigo 165 da Constituição Federal.

Dep. Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Zeca ressalta que é preciso analisar com cautela o projeto de lei que vai nortear a economia do Estado pelos próximos quatro anos e estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para, entre outras prioridades, programar as despesas de capital.

“O governador ainda nem sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para que possamos identificar quais foram as emendas aprovadas e já nos encaminha o PPA. As diretrizes e metas estão lá, mas não constam os objetivos”, justifica. “A equipe econômica do governo precisa chamar para ela a responsabilidade. Me chamou a atenção porque o documento não tem objetivos claros. Peço que façam essa correção”, disse Zeca.

O líder do governo, Wilson Santos (PSDB), acatou as críticas do deputado. “Ainda hoje vou verificar as observações que o senhor fez sobre o PPA e, havendo necessidade de fazer as suplementações, nós temos a humildade de fazê-las. Vou analisar com a equipe técnica do governo, pois não podemos perder tempo de analisar uma proposta só parcialmente, os objetivos e as metas devem constar sim na proposta”, garantiu.

O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) já agendou as audiências para os dias 15 e 22 de setembro e os deputados têm até o dia 24 para que apresentem suas emendas. Este cronograma pode sofrer alterações.