Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 15h28
VERBA PÚBLICA
Zeca Viana cobra governo para mostrar dinheiro em caixa
Deputado atesta publicação do Relatório de Gestão Fiscal no “Diário Oficial do Estado” como ilegível
JONAS SILVA / ASSESSORIA DE GABINETE
Deputado Zeca Viana apresenta reivindicação em Plenário(Foto: Marcos Lopes/ALMT) |
O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) cobrou da tribuna da Assembleia Legislativa o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016, encerrado em 31 de dezembro. A gestão do governador Pedro Taques (PSDB) publicou no “Diário Oficial do Estado” o relatório no dia 30 de janeiro.
Zeca comprovou pela publicação que o documento está ilegível. O parlamentar apresentou um requerimento com esse objetivo ao governador e aos secretários de Planejamento, Guilherme Müller, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na sessão desta terça-feira (7/2). A prestação de contas pelo governo via “Diário Oficial” é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O deputado especifica que o demonstrativo do dinheiro em caixa do governo no encerramento do exercício financeiro de 2016 deve ser apresentado “detalhadamente por instituição bancária”, como determina a Portaria 574/2007, do Ministério da Fazenda, que aprovou a sétima edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
Zeca Viana afirma que seu requerimento é necessário em função da lei determinar aos governantes a publicidade, a transparência e a eficiência da administração pública.
Secretaria de Comunicação Social
Telefone: (65) 3313-6283
E-mail: imprensa1al@gmail.com