Deputado Zeca Viana (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) cobrou da tribuna da Assembleia Legislativa o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Relatório de Gestão Fiscal, do terceiro quadrimestre de 2016, encerrado em 31 de dezembro. A gestão do governador Pedro Taques (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado o relatório no dia 30 de janeiro. 

Zeca argumentou e comprovou pela publicação que o documento está ilegível. O parlamentar apresentou um requerimento com esse objetivo ao governador e aos secretários de Planejamento, Guilherme Muller, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na sessão desta terça-feira (7). A prestação de contas pelo governo via Diário Oficial é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado especifica que o demonstrativo do dinheiro em caixa do governo, no encerramento do exercício financeiro de 2016, deve ser apresentado “detalhadamente por instituição bancária”, como determina a Portaria 574/2007, do Ministério da Fazenda, que aprovou a sétima edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

Zeca Viana afirma que seu requerimento é necessário em função de a lei determinar aos governantes a publicidade, a transparência e a eficiência da administração pública.