Dep. Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nessa sexta-feira (18/2) requerimento na Assembleia Legislativa para convocar secretários da área econômica para eles explicarem o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cuja Mensagem 80/2015 do projeto está em tramitação no legislativo sob número Projeto de Lei 767/2015.

Ele pediu convocação para prestar esclarecimento em plenário os secretários Marco Marrafon (Planejamento), Paulo Brustolin (Fazenda) e de Infraestrutura e Logística (Marcelo Duarte). “Eu estou apresentando 3 requerimentos convocando os secretários Paulo Brustolin, Marcelo Duarte e Marco Marrafon para que venham em sessão ordinária para fazer explicação sobre o Fethab”, afirmou Zeca Viana, na tribuna nesta sexta-feira (18/12).

A principal justificativa do parlamentar é o fato de o Poder Executivo querer aprovar a proposta às pressas, sem debate mínimo entre os parlamentares e prefeitos. O deputado havia requerido audiência pública na sessão de terça-feira para ampliar o conhecimento sobre as modificações que o governo quer para o novo fundo. O plenário não aprovou.

“É uma afronta à democracia, para a função de legislar da Assembleia Legislativa, querer aprovar uma nova tributação sem debate aprofundado e sem saber o impacto do novo Fethab para quem vai pagar, os produtores, e para quem vai utilizar, os prefeitos e o próprio governo”, argumenta Zeca Viana.

Além do pedetista, outros deputados, como os deputados coronel Pery Taborelli (PV) e José Carlos do Pátio (SD), reclamam que não tiveram acesso e tempo suficiente para analisar, entender e propor alterações na proposta, uma das principais funções dos parlamentares.

A mensagem do governo chegou na Assembleia Legislativa no final da manhã da quinta-feira passada (10/2) e, às 14 horas, já tinha audiência pública para debater o assunto. Taborelli foi um dos que criticou a falta de debate do projeto. No sistema informatizado do legislativo (intranet), o projeto só ficou disponibilizado na terça-feira (15/2).