Dep. Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) entrega em Plenário, na sessão noturna dessa terça-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com duas emendas modificativas aos artigos 1º e 4º do substitutivo integral da peça de planejamento público que tramita na Assembleia Legislativa.

Uma das emendas incluídas pelo parlamentar diz respeito à programação orçamentária como execução obrigatória. A outra versa sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade. Ambas seguem critérios estabelecidos na Emenda Constitucional número 71, de 22 de dezembro de 2014.  

Zeca Viana havia pedido vista para melhor analisar outras 58 emendas apostas no projeto de substitutivo integral. Devido à suspensão das atividades no legislativo na semana passada, ele não pôde entregar a peça orçamentária.

Nas últimas semanas, deputados se debruçaram e debateram o conteúdo da LDO. Para melhorar a peça orçamentária que define critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, três parlamentares diferentes solicitaram vista. A LOA deve ser encaminhada pelo governo até 30 de agosto.

Zé do Pátio (SD) solicitou vista quando a proposta foi votada na Comissão de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que analisou o mérito das emendas. Ao todo, 130 emendas foram apresentadas pelos deputados antes do projeto ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A forma da tramitação encaminhada pelo líder do governo Wilson Santos (PSDB) e o deputado Wagner Ramos (PR) provocou debate acalorado entre parlamentares. Foi quando Zé do Pátio pediu vista.

Quebra de acordo

A seguir, devido descumprimento de acordo de lideranças para votar a LDO entre os dias 15 e 16 de julho e em função da retirada de emendas consideradas essenciais e da falta de diálogo do governo com parlamentares, foi a vez de Emanuel Pinheiro (PR) pedir vista em plenário.

Ele apresentou um substitutivo integral com 56 emendas acordadas entre deputados, o líder do governo e o presidente da CCJ, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM).

No dia 22 de julho, por descontentamento de deputados ainda sobre a forma como o governo queria conduzir a inclusão de emendas e votação, Zeca Viana (PDT-MT) pediu vista. Ele chegou a justificar há duas semanas que “o governo havia mandado a LDO com muitas falhas” e os deputados entenderam que “tinham de corrigir” essas falhas.

“Por ter havido novas 58 emendas ao substitutivo quero pedir vista ao projeto para verificar e analisar melhor as matérias incluídas”, argumentou da tribuna. “Vocês têm que descer do salto, ter humildade. Não vou me curvar diante de nossos direitos”, criticou o deputado do PDT. “Está faltando traquejo político do líder para atender todos os deputados”.

O líder do governo, Wilson Santos, se defendeu na tribuna em forma de ironia sobre o que classificou de legítimo e legal do pedido de vista de Zeca Viana. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa está com “aprendizado e exercício pleno do parlamento”. E arrematou que “em 4 anos nunca foi pedido vista no plenário de LDO e Lei Orçamentária Anual, LOA, do grande governo Silval”.