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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 27 de maio de 2015 17h41


PEQUENO PRODUTOR

Zeca Viana pede explicações ao governo sobre cancelamento de licitação da Ceasa

Estado que hoje é líder da produção de grãos, amarga a falta de investimentos no setor da agricultura familiar

LIDIANE BARROS / ASSESSORIA DE GABINETE



Deputado Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) criticou a suspensão da licitação do Ceasa pelo Governo do Estado e a falta de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, na sessão da última terça-feira (26). Ele apresenta nesta quarta-feira,  requerimento para solicitar a cópia integral do procedimento licitatório que cancelou a concessão e quer informações sobre quando será aberta nova concorrência. "O Estado que hoje é líder da produção de grãos, amarga a falta de investimentos no setor da agricultura familiar", destaca o parlamentar.

“Temos de um lado grandes proporções na produção de soja e pouco foco no estímulo ao pequeno produtor. É preciso respeitar cada um dentro dos seus limites: o agronegócio e a agricultura orgânica. Conheço a realidade do pequeno produtor porque sou oriundo da agricultura familiar e sei como é difícil a vida deles, que tem que produzir e vender, mas esbarra em inúmeras barreiras”, disse o deputado.

Um dos obstáculos para o pequeno produtor é a falta de uma central de distribuição, no qual o agricultor leve seus produtos e os comercialize com segurança.

O grupo interessado na implantação e gestão do Ceasa teve que suspender o projeto. O líder do governo, Wilson Santos (PSDB) defendeu a interrupção da licitação, por acreditar que a longevidade da concessão seria prejudicial ao Estado.

“São 30 anos renováveis por mais 30. São 60 anos para um grupo investir exclusivamente. Mas asseguro que o governo entregará um projeto de um Ceasa e Mato Grosso o terá”, garantiu.

Zeca Viana mostrou apreensão. “Eu acredito muito no governo, mas o que me deixa preocupado é que o Estado não tem recursos. No entanto, tem um grupo de investidor focado na região, mas que obviamente precisa de uma concessão. Se eu fosse ogGoverno, concedia para 100, 200 anos a qualquer investidor que quisesse”.

O deputado explica que cabe ao Estado regulamentar e fiscalizar quando se trata de uma concessão pública. “O Estado tem que fazer isso. Ele não tem capacidade administrativa para tomar a frente de toda essa situação”. No entanto, enquanto o governo diz que defende a agricultura familiar, lhe tira oportunidades. “É uma grande contradição, pois o grande gargalo da agricultura familiar em nosso Estado é um ponto de comercialização. Não consegui entender ainda qual a ideia do governador. À época da campanha ele dizia que não existe Estado rico sem agricultura familiar forte”.

Zeca atesta que todo o dinheiro destinado à compra de produtos de outras regiões, cerca de R$ 1 bilhão, poderia movimentar a economia do Estado.

“Porque hoje Mato Grosso é consumidor do gênero de hortifrutigranjeiros e não produtor. E não é por falta de produtor, mas por falta de apoio, de políticas públicas para o setor da agricultura familiar. Não adianta produzir, se não tiver quem comprar. Precisamos de um ponto de apoio que organize os produtores, garanta assistência técnica e se configure como apoio para distribuição de seus produtos”, justifica, ao defender os pequenos produtores da agricultura familiar. 

 


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