Deputado Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Para cumprir missão parlamentar de fiscalização do Poder Executivo, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou requerimento na sessão da Assembleia Legislativa para esclarecer o montante de arrecadação da empresa terceirizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), EIG Mercados.

O deputado cobrou as informações do governador Pedro Taques; do secretário da Segurança Pública, Fábio Galindo, pasta responsável por pagamentos de serviços do Detran; e presidente do Detran-MT, Rogers Elizandro Jarbas.

Entre as informações solicitadas às autoridades estão o pedido de “cópia integral do contrato firmado com a empresa EIG Mercados Ltda, bem como, se houver, todos os termos aditivos oriundos do respectivo contrato; informar qual o valor mensal bruto arrecadado pela respectiva empresa e qual o valor do repasse para o Estado, bem como quanto arrecadou no ano de 2015; e quem realiza a fiscalização do valor arrecadado e como é feito o repasse do percentual devido ao Estado”.

Zeca Viana relata que a prestação de contas do governo é necessário devido aos princípios da legalidade e eficiência da gestão pública

“A empresa é responsável pela arrecadação de serviços prestados à sociedade. É responsável por fazer o repasse direto ao Estado. É uma empresa privada arrecadando dinheiro público e repassando ao Estado. É necessário saber como é realizado o controle dessa empresa”, argumenta o deputado.