Deputado Zeca Viana (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Apesar da cobrança do deputado estadual Zeca Viana (PDT), o governo do estado não prestou contas detalhadamente dos gastos públicos com o custeio da equipe que foi enviada a Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar do "LIDE Business Breakfast". A falha na prestação de contas mais de um mês após o pedido configura crime de responsabilidade, conforme a Constituição Estadual de Mato Grosso.

O requerimento do deputado Zeca Viana é parte do seu dever parlamentar de atuar como fiscalizador do dinheiro público, e tem como base o princípio da Publicidade, Transparência e Eficiência da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

A resposta do governo só chegou à Assembleia Legislativa no dia 2 de agosto, dois meses após a aprovação do requerimento, em flagrante desrespeito ao disposto no artigo 28 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de 30 dias para resposta, importando crime de responsabilidade seu descumprimento.

A prestação de contas foi objeto de um requerimento formulado pelo deputado Zeca Viana e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 31 de maio. À época, Viana se disse intrigado com o gasto de quase meio milhão para realização de um evento fora do país. Por isso, pediu que o Estado enviasse detalhes sobre o custeio das passagens, diárias, hospedagens e outros gastos da comitiva de 15 pessoas.

“Ao mesmo tempo em que o governo diz que não tem dinheiro para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, gasta meio milhão com coisas supérfluas. Qual é a efetividade dessa viagem aos Estados Unidos? O que isso trouxe de resultados para Mato Grosso?”, questiona o deputado Zeca Viana.

Além de apresentar a resposta fora do prazo, o governo não detalhou os gastos da comitiva de 15 pessoas que foi enviada aos EUA, comprovando apenas o custeio das viagens do então secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, e dois de seus subordinados: Aderson Costa e Cândido Rosa.

Os dados enviados também não comprovam como foi paga a participação do governador Pedro Taques (PSDB), sua esposa Samira Martins, além do secretário Seneri Paludo, no jantar de gala do evento "Person of the Year", que custava 1.800 dólares (cerca de R$ 6,3 mil) cada convite.

A documentação também não explica como foi pago o evento "Almoço Bernstein", que teve 69 convidados de "classe executiva".

CLASSE EXECUTIVA
Nos poucos dados que foram enviados, consta que o Estado pagou R$ 22.037,50 só na passagem aérea do secretário Seneri Paludo, que viajou de classe executiva. O valor é quase 10 vezes maior do que foi pago pelas passagens de Aderson e Cândido, que custaram R$ 2.905,47 cada. 

“Isso mostra a falta de aptidão deste governo para estabelecer suas prioridades. Diz que está com as contas no vermelho, mas gasta R$ 22 mil para enviar um secretário ao exterior com todo luxo. Isso é totalmente contraditório”, argumenta Zeca Viana.

Os dados também apontam que o governo pagou R$ 11.126,43 a título de seis diárias e meia ao secretário Seneri Paludo e outros R$ 6,6 mil a cada um dos adjuntos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

As despesas com alimentação e hospedagem não foram especificadas porque, segundo o governo do estado, não é obrigatória a prestação de contas destes gastos, que devem ser custeados com os valores das diárias.

PROPAGANDA PAGA E BRINDES
Na documentação enviada, consta o contrato de prestação de serviço para a compra de uma cota de participação no evento "LIDE Business Breakfast", que, segundo a equipe do governador, tinha o intuito de divulgar as potencialidades de Mato Grosso para investidores estrangeiros e brasileiros.

O contrato prevê o pagamento de US$ 130 mil (cento e trinta mil dólares, cerca de R$ 455 mil à época) para realização de uma palestra de duas horas, com direito a matéria paga na 'TV LIDE' e na 'Revista Lide', além da veiculação da logomarca do governo do estado no material promocional do evento.

O pagamento de quase meio milhão também incluiu "o direito de presentear os convidados do evento", nas palavras do próprio contrato. A escolha do presente, o custeio do brinde e também do seu transporte ficaram sob a responsabilidade do governo estadual. Contudo, também não foram especificados os valores dos gastos com estes "mimos".

Também não foram enviados comprovantes do pagamento do contrato de compra da cota de participação no evento.

“Um governo que se diz legalista, mas não obedece a um dos princípios básicos da Administração Pública, que é a transparência. Nem querem prestar contas do dinheiro público que foi gasto em uma viagem de luxo aos Estados Unidos, enquanto os servidores públicos apertam suas contas sem o governo conceder a Revisão Geral Anual (RGA), que é deles por direito constitucional. É realmente um desgoverno”, conclui o parlamentar.