Dep. Zeca Viana (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT) quer que os secretários de Estado de Planejamento e o de Fazenda, Marco Marrafon e Paulo Brustolin, respectivamente, informem à Assembleia Legislativa, em todos os detalhes, a disponibilidade de caixa do governo durante os 12 meses de 2015.

A medida, segundo Viana, vem ao encontro do que preceitua a Portaria 547/2007 do Ministério da Fazenda. Essa norma federal define que nos relatórios tem que constar cada uma das instituições bancárias.

Zeca Viana quer saber em qual relatório de gestão fiscal consta a disponibilidade de caixa do período de setembro a dezembro de 2015. Segundo o parlamentar, no relatório publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016 consta apenas o período de referência de janeiro a abril de 2015.

“Embora o governo tenha publicado o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre em 29 de janeiro de 2016, esse veio em desconformidade com a Portaria 547, uma vez que traz de forma genérica a disponibilidade de caixa bruta, sendo que esta tem que vir detalhada em contas específicas”, explicou Viana.