Dep. Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Por considerar o conteúdo da Mensagem 24 (Projeto de Lei 83/2015) de forte impacto no setor público, e muito sério, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) pediu vista da proposição na sessão dessa quarta-feira (27/5). O projeto determina percentual da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado na base de cálculo para multas, parcelamento de débitos do IPVA e em casos da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).

O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), queria a votação de um requerimento de urgência para a matéria, mas, Zeca Viana pediu mais debate e melhor análise da proposta. O deputado pedetista foi defendido no argumento pelo deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM).

Diante da insistência do líder, Zeca Viana pediu verificação de quorum para votar o requerimento. O presidente Guilherme Maluf (PSDB) encerrou a apreciação do projeto após constatar a não existência do mesmo (quorum). O deputado argumentou ainda que pediu vista do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e que a proposição não estava na pauta para ser votada em Plenário.

“Líder Wilson, minha preocupação maior sobre a UPF não vem desse governo. Já vem lá de trás”, justificou Zeca. “Nós sabemos que houve um exagero, um absurdo sair de um valor de 36 reais para 92 reais a UPF. Hoje está em cerca de 109. E a UPF é a moeda do governo”.

De acordo com o deputado do PDT, é com a referência à UPF onde, por exemplo, produtores pagam o Fethab, as taxas do Indea, taxa da Sema. “Não é um projeto fácil. É óbvio que o governo tem que legalizar e ficar bem claro o assunto, por intermédio de lei, acabar com decretos e portarias”, defendeu o deputado pedetista.

Um dos argumentos utilizados por Zeca para convencer não só o tucano, como demais deputados, foi o fato de já ter aprovado projeto na legislatura passada junto com a ex-deputada Luciane Bezerra (PSB), em 2013, e até levado o assunto à justiça.

O pedetista  informa que é necessário melhor análise do projeto devido ao impacto do custo da UPF para a produção e a própria arrecadação da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou 16 emendas ao projeto 83/2015, que trata de base de cálculo da UPF. O projeto altera as leis 7.098/1998; 7.301/2000; 7.850/2002; e 4.547/1982.