Dep. Zeca Viana (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) requereu ao governo novamente os valores de gastos com publicidade e respectivo contrato da gestão Pedro Taques (PSDB) entre janeiro e novembro deste ano, na sessão dessa quarta-feira à noite (2). O requerimento já havia sido apresentado anteriormente ao secretário de Comunicação, Jean Campos, e ao governador, para outro período de gastos.

“Eles me mandaram uma resposta muito pífia, incompleta. Inclusive pedi cópia do contrato, eles não mandaram. Então, estou reiterando esse pedido aqui. E pedi para eles responderem corretamente”, esclareceu Zeca. “Se não responderem corretamente, nós vamos tomar outras medidas para que a gente tenha realmente conhecimento de gastos com a mídia”, justificou o deputado do PDT.

O deputado argumenta o pedido nos princípios de publicidade, transparência e eficiência da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, e que foi mote do discurso de campanha do governador Taques.

Zeca Viana solicita explicação do governo para os gastos com os segmentos de mídia - televisão, rádios, jornais, sites, revistas e outdoor, “bem como cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados com base no referido contrato”.

Em 2014, o Governo do Estado teve despesa de R$ 36,958 milhões pelo Gabinete de Comunicação (Gecom-MT), de acordo com a conta anual de gestão analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A previsão da despesa para a comunicação do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016 é de R$ 39,395 milhões, dos quais R$ 7,424 milhões com pagamento de pessoal e encargos. Ou seja, cerca de R$ 32 milhões do gasto fixado é identificado como “outras despesas correntes”.