Widson Maradona

Dep. Ondanir Bortolini - Nininho - PR

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará nesta quinta-feira (13), às 11 horas, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. O evento será na sala das Comissões da Casa Cidadã.

O pedido de instalação da CPI partiu do deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR) após receber inúmeras reclamações de usuários (prefeitos e vereadores) sobre a má qualidade na prestação do serviço por parte das operadoras.

Ele e os demais membros da Comissão irão deliberar sobre os próximos passos a serem adotados. Consta na pauta encontrar outras assembleias legislativas que implantaram CPI com esse mesmo objeto e podem trazer pontos positivos que garantam agilidade ao processo recém iniciado em Mato Grosso.

“Vamos visitar e trocar experiência com os membros das CPIs em outros estados”, comunica Nininho.

Nessa quinta (13) serão nomeados oficialmente pela Casa os procuradores da CPI da Telefonia Móvel na ocasião. A convocação de representantes do setor também entra na pauta. “Temos alguns documentos para analisar junto com os demais colegas deputados que compõe essa CPI. Devemos visitar outros Estados e garantir que Mato Grosso apresente um resultado satisfatório à população, que vem sofrendo com a má qualidade na prestação dos serviços de telefonia”, assegura o presidente.

Após a instalação, serão encaminhados ofícios para todos os municípios mato-grossenses informando sobre a CPI da Telefonia Móvel, inclusive a entidades do comércio, à Facmat, Ucemat e Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM).

Nininho apresentou cinco requerimentos solicitando informações sobre a deficiência na prestação dos serviços das operadoras em vários municípios, descumprindo normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, nenhuma foi atendida. Conforme Nininho, o serviço de telefonia tem liderado o número de reclamações no órgão de defesa do consumidor (Procon) no Estado.

Para ele, a CPI é uma oportunidade para que as operadoras mostrem que investem em tecnologia, bem como para exporem suas dificuldades, muitas vezes, desconhecidas pela falta de conhecimento técnico dos usuários.

A Comissão pode ter duração máxima de 180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório.

A CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e outros previstos no Regimento Interno da Assembleia. Poderá determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades informações e documentos, além de outras previsões.

 

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