Fablicio Rodrigues/ALMT

CPI da Telefonia Móvel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel de Mato Grosso foi instalada nessa quinta-feira (13) e seus membros votaram pela ampliação do objeto de investigação da mesma. Além da Comissão investigar a qualidade da prestação dos serviços oferecidos aos usuários, sua competência foi estendida englobando a possibilidade de averiguação se há irregularidade no recolhimento de ICMS. Por isso, já foi aprovado pela Comissão a solicitação, às empresas e à Anatel, do contrato de concessão das operadoras que prestam serviço no Estado.

A CPI, a partir de agora, está oficialmente composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, sendo que o deputado estadual, Ondanir Bortolini –Nininho (PR/MT) é o presidente; Dilmar Dal Bosco (Dem) é vice; Guilherme Maluf (PSDB) é o relator; e são membros titulares os parlamentares Wagner Ramos (PR) e Baiano Filho (PMDB).

A Assembleia de Mato Grosso já disponibilizou um email para recebimento de denúncias e reclamações por parte do usuário, que é o email: cpitelefoniamovel@al.mt.gov.br. A Comissão, em busca de denúncias, fará audiências públicas itinerantes em cidades pólo do Estado, com datas e municípios a serem definidos.

Na oportunidade, Nininho ressaltou a importância da extensão do objeto de investigação, já que o ICMS é um imposto que incide sobre a telefonia e está embutido no recolhimento das tarifas, porém, constam em situação negativa nas consultas do Sistema de Certidão Negativa de Débito da Sefaz as operadoras TIM e Vivo e com Certidão Positiva de Débitos Fiscais com efeito de certidão negativa constam as empresas Claro e OI (Brasil Telecom).

“É preciso verificar porque as operadoras constam ‘negativadas’ no Sistema da Sefaz”, alerta Nininho. O relator Guilherme Maluff pede atenção à CPI quanto à arrecadação de ICMS. “Há indícios de que houve quitação de ICMS utilizando cartas de créditos e precatórios. A Comissão tem que estar muito atenta. Não queremos fazer caça as bruxas, mas temos que analisar, já que MT é o celeiro dos escândalos das cartas de crédito”, comentou Maluf.

Dal Bosco, durante a votação da pauta na primeira reunião, também foi favorável à aprovação da ampliação do objeto de investigação da Comissão. “Nós que somos consumidores pagamos em dia a conta ou o celular é bloqueado. Não fazemos pagamento em cheque pré-datado. Hoje as empresas estão em débito com a Secretaria de Fazenda. Os técnicos terão que entregar todas as planilhas de recolhimento para essa CPI. Parabéns por estender o objeto de investigação”, ressaltou o democrata.

Foi deliberado e aprovado ainda que os parlamentares deverão visitar três Assembleias com a CPI da Telefonia Móvel em tramitação, de modo que possam contribuir no direcionamento produtivo das atividades a serem adotadas em Mato Grosso. Serão visitadas as casas legislativas estaduais de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Seguindo a pauta, foi aprovada a minuta do Regimento Interno da Comissão; o encaminhamento de ofícios aos 141 prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais comunicando a instalação da CPI; encaminhamento de ofícios aos Procons do Estado, solicitando números de reclamações; a entrega de ofícios às entidades comerciais municipais, à Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat); bem como a convocação de dois técnicos em Telecomunicações do IFMT para auxiliar nos trabalhos.

Mais informações:

 

Assessoria de Imprensa de gabinete

65-3313-6327

---