Quarta-feira, 9 de novembro de 2011 15h07
A LEGISLAçãO BRASILEIRA RESGUARDA BENEFíCIOS E GRATUIDADES A IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COMO VAGAS RESTRITAS, FILAS PREFERENCIAIS E ADEQUAçãO DE ESPAçOS FíSICOS PARA CADEIRANTES.
Nininho quer ampliar benefícios a idosos, gestantes e pessoas especiais
“Se esse público tem direito a vagas e filas preferenciais, deve ter direito a sentar-se nos restaurantes com essa mesma premissa de preferência”, defende o deputado
NAÍLA ALBUQUERQUE / ASSESSORIA DE GABINETE
Widson Maradona |
Ondanir Bortolini-Nininho |
O Projeto de Lei número 483/2011 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sob análise da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. De acordo com Nininho a iniciativa acompanha o entendimento jurídico que se tem atualmente quanto ao direito dos idosos, gestantes e pessoas especiais.
“Esse projeto de lei pretende ampliar os benefícios concedidos a esse público especial. Se eles têm direito a vagas e filas preferenciais, devem ter direito a sentar-se nos restaurantes com essa mesma premissa de preferência”, defende ele.
Caso seja aprovado no parlamento estadual, esse projeto de lei tornará obrigatória a reserva 5% de mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers e restaurantes públicos ou privados de todo o estado. Os lugares reservados ainda deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.
Os estabelecimentos deverão adaptar o acesso e o uso das mesas e cadeiras para as cadeiras de rodas. “Muitos não sabem, mas hoje é grande a dificuldade de levar um cadeirante para almoçar fora, porque não há mesas adequadas”, complementa o deputado.
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