Ronaldo Mazza-ALMT

Deputado Ondanir Bortolini-Nininho-PR

O consumidor que busca resguardar um bem material contratando seguradoras pode ter seu direito ampliado caso o Projeto de Lei número 75/2013, seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta apresentada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini –Nininho quer obrigar as empresas seguradoras a informar ao consumidor o motivo em caso de recusa da contratação ou renovação do seguro.

Segundo o parlamentar a iniciativa em criar o PL foi em decorrência da reclamação de uma cliente que requereu a renovação do seguro de seu automóvel e não foi comunicada oficialmente de que o serviço havia sido recusado pela empresa e, nesse período, o carro foi roubado.

E, como a consumidora optava por pagamento do seguro em débito em conta corrente, não verificou que a cobrança não havia caído na conta. Foi surpreendida ao acionar o seguro e verificar que havia ‘perdido’ o carro.

Contra esses prejuízos ao consumidor, o parlamentar acredita que a proposta em tramitação amplia o dever da seguradora em “confirmar com o cliente de sua ciência da recusa da renovação ou contratação de um seguro, com os respectivos motivos”, argumenta Nininho.

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