Widson Maradona

Dep. Ondanir Bortolini - Nininho - PR

Com o objetivo de dificultar a ação de tráfico de recém-nascidos em hospitais e maternidades, o deputado estadual, Ondanir Bortolini, Nininho (PR) apresentou o Projeto de Lei nº 171/2013, obrigando a apresentação da certidão de nascimento para que seja autorizada a saída do bebê da unidade de saúde onde ocorreu o nascimento.

 

Tema de novela no Brasil, o tráfico de pessoas no país também já ocupou espaço nos noticiários nacionais. Em 2011, os brasileiros sofreram junto da mãe que teve o filho levado por uma “falsa enfermeira” de um hospital em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ficção ou realidade, este tema é comovente e precisa ter legislação específica para ser coibido.

No intuito de dificultar o crime, Nininho busca aprovar na Assembleia de Mato Grosso esta Lei Estadual regulando a saída do recém-nascido dos hospitais públicos ou privados, quando a alta estiver autorizada.

“As maternidades deverão encaminhar o pai ou responsável ao cartório mais próximo de Registro de Pessoas Naturais”, explica Nininho.
Conforme a proposta, a saída será autorizada após comprovação de que o bebê está acompanhado de seu responsável legal.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete
65-3313-6327

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