Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Angelo Varela/ALMT)

O deputado Adalto de Freitas (SD) quer dar celeridade na entrega dos textos de três projetos de lei que receberam pedido de vista do próprio parlamentar durante a 21ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na terça-feira (31). Adalto de Freitas pediu vista para fazer uma análise mais detalhada dos projetos de lei 131/2014, 521/2011, e 195/2014, que tratam sobre a estadualização de três estradas municipais

O parlamentar destacou que devido à importância dos projetos, decidiu se inteirar mais profundamente do tema para que seja feito adequações necessárias nos projetos. “O objetivo do pedido de vista é fazer um releitura da situação destas estradas, o que não podemos deixar é que os projetos retornem à pauta e sejam reprovados. Entendo que que às vezes tem um trecho relevante e que os municípios não têm condições de fazer a manutenção ou melhorias. Com a estadualização, o governo poderá disponibilizar mais recursos para as obras. Mato Grosso é um estado que não para de crescer e as administrações municipais estão sufocadas com o orçamento”, alertou.

O parlamentar destacou que a estadualização para os municípios é de suma importância, pois promoverá maior incentivo para a instalação de indústrias e o avanço para o escoamento agrícola, que permitirá aos Executivos desenvolverem ações que garantam avanços econômicos e sociais.

Um dos projetos que teve o pedido de vista foi o projeto 131/2014, de autoria do ex-deputado Ezequiel Fonseca. A proposta estabelece a estadualização do trecho da MT-343, no município de Cáceres, até a MT-246, no município de Barra do Bugres. Outro é o PL 521/2011, de autoria do deputado Mauro Savi (PSB) e do ex-deputado José Riva, que dispõe sobre o prolongamento da MT-458, que passa pelo município de Santo Antônio de Leverger, para que chegue até a comunidade de Sangradouro. Conforme a proposta, o pleito atende uma reivindicação local devido ao fluxo de veículos. O último é o PL 128/2014, de autoria do ex-deputado Emanuel Pinheiro, que propõe estadualizar a rodovia que liga o Distrito do Coxipó do Ouro, no trecho que se inicia na MT-251, a Rodovia Emanuel Pinheiro.

Além do deputado Adalto de Freitas, na reunião da CCJR estiveram presentes o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), e os suplentes da comissão, deputados Saturnino Masson (PSDB) e Adalto de Freitas (SD) e o deputado Guilherme Maluf (PSDB).