Deputado Adalto de Freitas (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O deputado Adalto de Freitas (SD) apresentou na sessão vespertina de terça feira (2), indicação com objetivo de dar celeridade ao Projeto de Lei (PL) nº 412/2014, que tramita no Senado Federal. O PL é de autoria da Senadora Ana Rita e trata da criação do Fundo Nacional de Agricultura Familiar destinado às ações de promoção e apoio à agricultura familiar e suas organizações, bem como para o fomento a políticas de aquisição de alimento e segurança alimentar. O projeto entrou em pauta no dia 17 de dezembro de 2014, entretanto somente no dia 23 de março de 2017 seguiu para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

"É importante registrar que, ao longo dos anos, o Brasil vem consolidando uns conjuntos de ações voltados para o apoio à agricultura familiar. O que almejamos é aproximar todos que apoiam esse segmento, pois entendo ser de fundamental importância para o pequeno produtor, e também para nossa economia", frisou.

O projeto traça estratégias para o apoio e desenvolvimento do agricultor e do empreendedor rural familiar, tais como: implantação, reforma, manutenção, ampliação de equipamentos para a produção da agricultura familiar; formação, aperfeiçoamento e especialização dos agricultores familiares para a produção agroecológica; aquisição de maquinários e insumos para a produção de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos; implantação de medidas pedagógicas, dentre outros.

Além disso, pela justificativa, consta no projeto que serão feitas campanhas e programas de formação educacional e cultural, consoantes para a melhoria da qualidade dos alimentos e eliminação do uso do agrotóxico, programas de assistência jurídica às organizações de agricultores familiares, participação de representantes oficiais em eventos científicos relacionados à temática da agricultura familiar e produção agroecológica, publicações e programas de pesquisa científica relacionados à temática da agricultura familiar e produção agroecológica, custos de sua própria gestão, exceto despesas de pessoal relativas a servidores públicos.

"Por meio desta indicação, conclamo o apoio dos senadores de Mato Grosso e também dos senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para a aprovação do projeto", disse o parlamentar.