Deputado Adalto de Freitas (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O deputado estadual Adalto de Freitas (SD) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a avaliação de programas, projetos ou atividades criados ou mantidos pelo governo estadual que tenham impacto fiscal elevado. O objetivo, a partir da lei aprovada, é submeter os programas a uma avaliação quantitativa e qualitativa no mínimo uma vez ao ano.

A intenção do deputado, com a apresentação da proposta, é aferir a qualidade, efetividade e pertinência da manutenção desses projetos sociais, bem como a relação entre custo e benefício, devendo o resultado ser público.

 “A cada ciclo de governo são criados ou mantidos, ainda que reformulados, programas, ou atividades sem que a população tenha conhecimento do montante dos recursos efetivamente aplicados, bem como a eficácia adotada pelo governante, por isso acredito que a avaliação seja importante”, observou o deputado.

O deputado ressaltou que é comum ver programas que já nascem sem expectativa de desenvolvimento, ás vezes, por falta de verbas ou pela descontinuidade de ideologia dos governos que se seguem, situações que levam a dispêndios desnecessários.

“A ideia é evitar desperdício de dinheiro público e que sejam observados os princípios da eficiência e publicidade na realização das políticas-públicas que envolvem mais investimentos, tornando os resultados de conhecimento público para controle pela população”, finalizou o parlamentar.

De acordo com proposta, a avaliação abordará a comparação entre os objetivos e resultados, expressos por indicadores previamente estabelecidos. A metodologia adotada para a avaliação deverá ser compreensível a todos e seu resultado disponível no Portal da Transparência do Governo do Estado, bem como divulgado em outros meios de acesso público.