Cadeirante (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), analisa a proposta de lei do deputado estadual Jajah Neves (PSDB) que visa criação do Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência.

O Projeto de Lei 451/2017 tem como objetivo identificar e cadastrar toda pessoa com deficiência, residente em Mato Grosso, formando assim um banco de dados que sirva de base para o planejamento e auxílio das ações a essas pessoas. Para tanto, serão reunidas informações como o tipo e o grau de deficiência da pessoa, seu nível de escolaridade, perfil social e capacidades ocupacionais.

Jajah Neves acredita que o projeto é favorável à Secretaria de Estado de Saúde por encontrar-se em consonância com as normas de atendimento do Sistema Único de Saúde. "A matéria vem ao encontro das políticas-públicas de saúde existentes em Mato Grosso  e com isso ampliar o acesso às informações e esclarecimentos sobre os direitos e garantias dos usuários do SUS”, defendeu o parlamentar.

Consta na proposta  que o cadastramento será obrigatório a todo e qualquer pessoa comcaso confirmado de deficiência, adquirida ou congênita. Hoje, o projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).