Dep. Jajah Neves (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado estadual Jajah Neves (PSDB) quer que a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso também seja aberta para a livre expressão popular, durante as sessões ordinárias de terças a quintas-feiras. O regimento interno da Casa, hoje, só dá direito ao uso da palavra a deputados, durante as sessões ordinárias.

De acordo com o projeto, apresentado pelo parlamentar na última terça-feira (4), a tribuna do Poder Legislativo poderá ser utilizada no grande expediente para a manifestação dos segmentos organizados da sociedade civil, dos setores jurídico, acadêmico, cientifico, artístico-cultural, a fim de que eles possam expor posicionamentos considerados relevantes e de interesse coletivo ou social.

A tribuna livre terá duração máxima e improrrogável de 15 minutos, o orador precisará se inscrever na Secretaria da Assembleia, com antecedência mínima de 48 horas antes da sua realização.

“A Constituição do nosso estado traz explícita a participação social como forma efetiva de aprimoramento do processo democrático das suas instituições. Assim, o propósito deste projeto de lei é instituir um espaço democrático denominado ‘Tribuna Livre’, oportunizando mais um exercício direto do povo nos trabalhos do Parlamento do nosso Estado”, explicou o deputado.

A tribuna livre, segundo Jajah Neves, já existe em vários estados e municípios, a exemplo da Assembleia do estado da Paraíba. “Como a Assembleia é considerada a casa do povo, entendemos que esse projeto dá  voz à população”, argumentou o deputado.

Regras - Segundo o tucano, a inscrição deverá conter o nome e qualificação do orador e/ou função que ocupa, se for representante de entidade, bem como o assunto a ser abordado. A tribuna livre será utilizada por um único orador nas sessões ordinárias. O orador poderá ser aparteado pelos deputados, dentro do que estabelece o regimento interno. Em seu pronunciamento, o orador deverá utilizar temas compatíveis com a dignidade e o decoro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A tribuna livre poderá também ser utilizada, mediante a inscrição da pessoa ou entidade na Secretaria da Assembleia pelos próprios deputados. O presidente da Assembleia poderá indeferir o uso da tribuna livre, quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público.

O parlamentar explica que o tema a ser abordado pelo orador será distribuído para conhecimento prévio dos deputados, juntamente com a ordem do dia. Fica vedado o uso da tribuna livre por ocupantes de cargos eletivos ou de cargos demissíveis em qualquer esfera do governo, bem como  candidatos a cargos eletivos.