Deputado Jajah Neves (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 316/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos que oferecem serviço de estacionamento em todo Estado, seja ele pago ou gratuito.

O autor da proposta, o deputado Jajah Neves (PSDB), explica que a ideia surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população de  Mato Grosso e na necessidade de se estabelecer um sentimento de segurança.

Segundo ele, a iniciativa visa garantir a segurança dos usuários de estacionamentos, inibindo a ação de marginais e preservando a integridade dos consumidores e dos veículos guardados em suas dependências, incluindo os bens depositados em seus respectivos interiores.

“A instalação dos equipamentos de segurança, com câmeras e televisores para monitoramento são investimentos simples, mas de grande eficiência, não apenas para desestimular a ação de agentes delituosos, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados, auxiliando assim, o trabalho policial”, justifica o parlamentar.

O projeto prevê ainda que as imagens capturadas deverão ser arquivadas pelos estabelecimentos por pelo menos 90 dias e multa de até R$ 2000 para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da lei.

O parlamentar destaca que o uso de câmeras tem sido cada vez mais utilizado como forma de aumentar a presença do Estado nas ruas para dar mais segurança e ajudar nas atuações policiais. “Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população. Hoje, não se vive sem o medo constante da violência. O investimento nessa proposta também significa  estabelecer um sentimento de segurança” reforça o deputado.

Tramitação
O projeto foi lido na 53ª sessão ordinária, realizada no último dia 12,  e ainda será analisada pelas comissões de mérito antes de passar pelas votações. A tramitação pode ser acompanhada pelo link: http://www.al.mt.gov.br/proposicao/?propTipoDoc=Projeto+de+lei&palavraChave=&propNum=316&ano=2017&autor=&dataInicio=&dataFinal=&search=