Deputado Jajah Neves (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Um projeto de lei (PL 295/2017) do deputado estadual Jajah Neves (PSDB) prevê que as empresas prestadoras de serviços de Mato Grosso, bem como as concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, reservem ao primeiro emprego, no mínimo, 10% das vagas no seu quadro efetivo de funcionários.

“Todo jovem almeja sua inserção no mercado de trabalho. A inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. Essa tarefa, no entanto, raramente é fácil. A maioria das vagas de emprego vem acompanhada do aviso ‘exige-se experiência’ e o jovem, entretanto, sofre com este pré-requisito”, defendeu Jajah.

Ainda segundo o projeto de lei, considera-se como primeiro emprego a atividade laboral destinada a pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade. Além disso, os editais de licitação e os contratos celebrados com a administração pública deverão conter cláusula que contenha a determinação prevista nesta lei.

Para o deputado Jajah, esta proposição é de valiosa importância para os jovens mato-grossenses que buscam o primeiro emprego. “Nesse projeto de lei, proponho determinar que, no mínimo, 10% das vagas das empresas prestadoras de serviços ao Estado de Mato Grosso sejam destinadas ao primeiro emprego. Com isso, o objetivo deste projeto é promover a inclusão social de jovens por meio do mercado de trabalho. Pois é através do trabalho que ajudamos os jovens a obterem autonomia e independência financeira”, concluiu Neves.