Deputado Jajah Neves (Foto: JLSiqueira/ALMT)

O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB), apresentado na sessão plenária da última terça-feira (4), determina que agentes de proteção da infância e da juventude credenciados passem a ter livre acesso a locais, de festas no estado de Mato Grosso para realização de qualquer trabalho, independente de escala de serviço.

De acordo com o Projeto, não existirá a necessidade de ser instituída uma portaria para designar um grupo de agentes para atuar em determinado evento festivo no estado. Os funcionários poderão trabalhar em situações diversas com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes.

"Esse Projeto de Lei irá assegurar ao Agente de Proteção da infância e juventude devidamente credenciada, independente de escala de serviço, o livre acesso aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol, bastando somente apresentar sua credencial no local de entrada", explicou o deputado Jajah.

O parlamentar explica que a motivação da proposição decorre do fato de que o agente de proteção da infância e da juventude é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, através da sua atuação, o Juízo da Infância e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes.

“Com a aprovação desse Projeto de Lei, os agentes de proteção da infância e da juventude poderão trabalhar em situações diversas, com o objetivo de proteger os diretos das crianças e adolescentes. Trata-se, portanto, de medida com extrema relevância”, finalizou Jajah Neves.