Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (5), durante a 1º reunião ordinária, a realização de uma audiência pública para discutir a situação do Hospital São Luiz de Cáceres que passou a atender em sua totalidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os deputados deliberaram 49 proposições que estavam pautadas na ordem do dia. 

Das 49 proposições colocadas a discussões e votações, os deputados aprovaram pareceres favoráveis de 37 matérias e concederam pedidos de vista a 12 proposições. Sobre a audiência pública, esta vai discutir a requisição administrativa do Hospital São Luiz, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá, que passou a ser administrado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O debate em Cáceres foi sugerido pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

O requerimento será encaminhado à aprovação dos demais parlamentares, em Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6). A audiência pública está marcada para segunda-feira (11), às 14 horas. Ela, a princípio, está definida para ser realizada na Câmara Municipal de Cáceres. De acordo com o deputado Dr. Gimenez (PSD), o Hospital São Luiz atende mais de 60 mil pacientes de planos de saúde privados. 

“Eles [pacientes] são de 22 municípios da região Oeste que procuraram o atendimento do hospital, mas agora tem que vir a Cuiabá para realizar quaisquer procedimento de saúde”, disse. Gimenez.   

Na mesma linha, o deputado Dr. Eugênio (PSB) afirmou que “isso é vergonhoso. É inadmissível a Secretaria de Estado de Saúde não comunicar à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa a mudança administrativa do Hospital Regional São Luiz de Cáceres. Por isso a comissão tem que se manifestar de forma enérgica”.

Após a votação das proposições, a Comissão de Saúde ouviu o presidente do SINDSPEN, Amaury Benedito das Neves. Ele falou sobre a saúde mental dos policiais penais em Mato Grosso. Segundo Neves, o suicídio entre os policiais penais vem aumentando a cada ano. Em 2019, por exemplo, segundo ele, houve um suicídio. Em 2020, subiu para três suicídios e nos primeiros meses de 2022, aconteceu mais um suicídio. Hoje, os policiais penais atendem mais de 11 mil presos em regimes fechados e monitorados. 

“Isso é resultado do aumento das atribuições que os policiais penais foram obrigados a realizar por causa da pandemia. A demanda é cada vez maior. Isso sem falar no risco da função, quando o policial tem que lidar com gerenciamento de crises com as facções criminosas. O agente tem que impedir a fuga e ficar monitorando aqueles que estão em regime aberto, que ficam com tornozeleiras eletrônicas”, explicou Amaury das Neves.   

Abaixo a relação das proposições colocadas na ordem do dia para a discussão e votação.

Relator deputado Dr. João 

1 - Projeto de Lei 1196/2021 - deputado Xuxu Dal Molin - Institui parcerias com profissionais médicos da rede privada, entidades filantrópicas, públicas e privadas e com a sociedade civil, legalmente constituídas, para a realização de consultas médicas especializadas e cirurgias para pacientes em filas de espera na rede estadual de saúde. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista. 

Relator deputado Dr. João

2 – Projeto de Lei Complementar 56/2021 - deputado Paulo Araújo - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 22, de 09 de novembro de 1992, que Institui o Código Estadual de Saúde, dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no Estado, caracteriza o Sistema Único de Saúde nos níveis Estadual e Municipal e dá outras providências. Parecer pela REJEIÇÃO. Pedido de vista.

3 – Projeto de Lei 45/2019 - deputado – Eduardo Botelho - Institui a Semana de Vacinação de Adultos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. – Recebeu apensamento do PL 910/2020 e PL 863/2021. Parecer pela REJEIÇÃO. Aprovado.

4 – Projeto de Lei 101/2019 – ex-deputado Guilherme Maluf - Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. – Recebeu apensamento dos PLS 1011/2019, PL 313/2019, PL 183/2019, PL 1076/2019, PL 1018/2019, PL 1226/2019 E PL 1104/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL 101/2019, ficando os PLS 1011/2019, PL 313/2019, PL 183/2019, PL 1076/2019, PL 1018/2019, PL 1226/2019 E PL 1104/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.

5 – Projeto de Lei 388/2019 - deputado Wilson Santos - Veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso. – Recebeu apensamento dos PLS 449/2019 E PL 179/2020. Parecer FAVORÁVEL, ao PL 388/2019, ficando os PLS 449/2019 E PL 179/2020, apensados, prejudicados. Aprovado.

6 – Projeto de Lei 420/2019 - deputado Paulo Araújo - Dispõe sobre a divulgação, pela internet, nos sites oficiais dos hospitais públicos e privados, fotografia dos pacientes desconhecidos internados na rede de saúde pública e privada no âmbito do Estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento dos PLS 1156/2021 e PL 1160/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL 420/2019, ficando os PL 1156/2021 e PL 1160/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.

7 – Projeto de Lei 676/2019 - deputado Wilson Santos - Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com Acromatose (Albinismo), no âmbito da rede pública estadual de saúde no Estado de Mato Grosso, conforme específica e dá outras providencias, apresentada emenda nº 01. Parecer FAVORÁVEL ao PL 676/2019, acatando a emenda nº 01. Pedido de vista.

8 - Projeto de Lei 959/2019 - deputado Xuxu Dal Molin - Dispõe sobre a criação do Banco de órtese, prótese e outros métodos auxiliares corpóreos para atendimento de pessoas com deficiência física no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Ecebeu apensamento dos PLS 152/2021, PL 166/2021 e PL 856/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 959/2019, ficando os PLS 152/2021, PL 166/2021 e PL 856/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.

9 – Projeto de Lei 60/2020 - deputado Eduardo Botelho - Declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências, recebeu apensamento do PL 447/2020 – apresentando emenda nº 01. Parecer FAVORÁVEL ao PL 60/2020 e emenda nº 01, ficando o PL 447/2020, apensado, prejudicado. Aprovado.

Relator deputado Lúdio Cabral

10 - Projeto de Lei 586/2020 – deputado Wilson Santos - Propõe diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materno, infantil e fetal durante o período da Pandemia do Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no Estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento dos PLS 1133/2021 e 1138/2021. Parecer Favorável, ao PL 586/2020, ficando os PLS 1133/2021 e 1138/2021, apensados, prejudicados. Aprovado.

Relator deputado Wilson Santos

11 – Projeto de Lei 767/2020 - deputado Ulysses Moraes - Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. – recebeu apensamento do PL 820/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL 767/2020 e desapensamento do PL 820/2021. Aprovado.

Relator deputado Paulo Araújo

12 – Projeto de Lei 898/2020 - deputado Dr. Gimenez - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Vida Nova Mulher Mastectomizada", de apoio às mulheres carentes mastectomizadas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. – recebeu apensamento dos PLS n 390/2021, PL 413/2021, PL 1009/2021, PL 1134/2021 e PL 1139/2021. – Apresentado substitutivo integral nº 01. Parecer FAVORÁVEL ao substitutivo integral nº 01 ao PL 898/2020, ficando os PLS 390/2021, PL 413/2021, PL 1009/2021, PL 1134/2021 e PL 1139/2021, apensados, prejudicados. Pedido de vista.

13– Projeto de Lei 56/2021 – ex-deputado Sílvio Fávero - Dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela CRUE - Central de Regulação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. – Recebeu apensamento do PL 1125/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL 56/2021, ficando o PL 1125/2021, apensado, prejudicado. Aprovado.

14 – Projeto Lei 203/2021 - deputado Thiago Silva - Estabelece a criação da semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

15 – Projeto de Lei 556/2021 - deputado Dr. Gimenez - Estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura. Recebeu apensamento dos PLS 1018/2021 e PL 1122/2021. Parecer FAVORÁVEL, ficando os PLS 1018/2021 e PL 1122/2021, apensados e prejudicados. Aprovado.

16 – Projeto de Lei 974/2021 - deputado Elizeu Nascimento - Institui diretrizes para a produção e gerenciamento habitacional no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

17 – Projeto Lei 975/2021 - deputado Elizeu Nascimento - Cria o Programa de Percurso de Pacientes, para portadores de neoplasia maligna de mama no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

18 - Projeto Lei 983/2021 - deputado Wilson Santos - Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de cofinanciamento ao tratamento renal no Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

19 – Projeto de Lei 1028/2021 – deputado Dr. Gimenez - Inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de Urgência do Sistema Estadual de Regulação, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

20 – Projeto de Lei 1034/2021 - deputado Dr. Gimenez - Institui os centros de terapia familiar e/ou conjunta para tratamento de doenças psicossomáticas de mães e filhos na rede pública estadual de saúde. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

21 – Projeto de Lei 1041/2021 - deputado Dr. Gimenez - Estabelece que os Hospitais e Clínicas de Saúde Privadas do Estado de Mato Grosso que possuem dívidas com a Fazenda Pública Estadual possam pagar os seus débitos com a prestação de serviço de acordo com a tabela SUS- Sistema único de Saúde. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

Relator deputado Lúdio Cabral

22 – Projeto de Lei 1051/2021 - deputado Gilberto Cattani - Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

23 – Projeto de Lei 1055/2021 – deputado Dr. João - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados convencionados ao Sistema Único de Saúde – sus fornecerem aos seus pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo sus, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

24 – Projeto de Lei 1056/2021 - deputado Dr. João - Institui o Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

25 – Projeto de Lei 1069/2021 - deputado Max Russi - Determina a implantação de rastreamento e teste genético aos cidadãos mato-grossenses com idade superior a 35 anos e preconiza os dispostos previstos na Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013 do Ministé-rio da Saúde. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

26 – Projeto de Lei 1075/2021 - deputado Thiago Silva - Dispõe sobre avaliação para diagnóstico precoce da Esquizofrenia no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

Relator deputado Dr, Eugênio

27 – Projeto de Lei 1084/2021 - deputada Janaina Riva - Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida. Recebeu apensamento do PL 101/2022. Parecer FAVORÁVEL ao PL 1084/2021, ficando o PL 101/2022, apensado, prejudicado. Aprovado.

Relator deputado Lúdio Cabral

28 - Projeto de Lei 1086/2021 - deputado Valdemir Barranco - Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos no âmbito do estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

29 – Projeto de Lei 1090/2021 - deputado Paulo Araújo - Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

30 – Projeto de Lei 1106/2021 - deputado Valdir Barranco - Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso a criação do cartão de identificação dos portadores do distúrbio neuropsiquiátrico "síndrome de tourette" e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

31 – Projeto de Lei 1107/2021 - deputado – Valdir Barranco - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame para detecção de ambliopia e o seu respectivo tratamento em crianças entre o 1º e 7º ano de vida. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

Relator deputado Wilson Santos

32 – Projeto de Lei 1117/2021 - deputado Dr. João - Institui a campanha “Março Borgonha”, no Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

Parecer deputado Dr. Eugênio

33 – Projeto de lei 1142/2021 - deputado Wilson Santos - Cria o Programa Saúde Rural Itinerante no Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

34 – Projeto de Lei 1163/2021 - deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais. Recebeu apensamento ao PL 1179/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL 1163/2021, ficando o PL 1179/2021, apensado, prejudicado. Pedido de vista.

35 – Projeto de Lei 1192/2021 - deputado Dr. Gimenez - Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento ao PL 1206/2021. Parecer FAVORÁVEL ao PL 1192/2021, ficando o PL 1206/2021, apensado, prejudicado. Aprovado.

36 - Projeto de Lei 1201/2021 - deputado Valdir Barranco - Institui a Campanha de Prevenção à saúde dos alunos das escolas públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Apresentada emenda nº 01. Parecer FAVORÁVEL, acatando a emenda nº 01. Aprovado.

Relator deputado Wilson Santos

37 – Projeto de Lei 1211/2021 - deputado Paulo Araújo - Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

38 – Projeto de Lei 14/2022 - deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

39 – Projeto de Lei 20/2022 - deputado Valdir Barranco - Estabelece Diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

40 – Projeto de Lei 45/2022 - deputada Janaina Riva - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

Relator deputado Dr. Eugênio

41 - Projeto de Lei 50/2022 - deputado Valdir Barranco - Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares no estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento aos PLS 65/2022, 103/2022 e 108/2022. Parecer FAVORÁVEL, ficando o PL 65/2022, PL 103/2022 e PL 108/2022, apensados, prejudicados. Aprovado.

42 – Projeto de Lei 57/2022 - deputado Valdir Barranco - Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

43 – Projeto de Lei 67/2022 - deputado Valdir Barranco - Institui no Estado, Unidades de Assistência Médica Ambulatorial Animal, na forma que especifica. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

44 – Projeto de Lei 89/2022 - deputado Sebastião Rezende - Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

45 Projeto de Lei 90/2022 - deputado Sebastião Rezende - Torna obrigatória a disponibilização de ar-condicionado nos veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas da rede pública ou conveniada ao sistema SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

46 – Projeto de Lei 120/2022 - deputado Thiago Silva - Institui a "semana estadual da conscientização sobre a esquizofrenia" e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

47 – Projeto de Lei 121/2022 - deputado Thiago Silva - Institui a “semana estadual para prevenção do câncer de estômago e sistema digestivo” no calendário oficial de eventos do estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

48 – Projeto de Lei 134/2022 - deputado Max Russi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar, com anuência do paciente e ou de seus familiares, ‘chip’ nos portadores do mal de Alzheimer”, no âmbito do estado de mato grosso. Parecer FAVORÁVEL. Pedido de vista.

49 – Projeto de Lei 200/2022 - deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre a divulgação de informações para atendimento de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos no estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.