Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, compareceu à reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e informou que o governo já suspendeu o contingenciamento de algumas áreas e o orçamento de órgãos como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) está aberto.  

A explicação deve-se aos questionamentos feitos pelo deputado José Carlos do Pátio (SD), que apresentou requerimento para convocação do secretário. O parlamentar tinha a intenção de arguir Marrafon sobre o contingenciamento realizado no orçamento de órgãos com receitas vinculadas.

O secretário adiantou que, inicialmente, havia sido feito contingenciamento em todos os órgãos estaduais, até para que a atual gestão tomasse conhecimento da situação financeira e ainda resolvesse problemas como o pagamento das dívidas deixadas pela gestão passada. Ele voltou a lembrar que o governo assumiu com um montante de R$ 1,8 bilhão de restos a pagar.

Marrafon contou que a Unemat corria o risco de ter a energia e o telefone cortados, pois as contas estavam com quatro meses de atraso. Atualmente, a situação foi regularizada e estas áreas deverão ser tratadas com prioridade no governo. Ele explicou que existe uma determinação do governador Pedro Taques (PDT) para que todas as contrapartidas de convênios sejam garantidas, evitando as perdas de recursos.

O secretário destacou ainda que a Unemat exigirá uma atenção especial por parte da administração estadual, pois além do repasse constitucional de 2%, será necessária uma suplementação de até R$ 30 milhões para garantir que sejam efetuados investimentos que garantam a melhoria dos campi.

Pátio e o deputado Silvano Amaral (PMDB) demonstraram preocupação com a falta de estrutura dos campi da Unemat. Ambos comentaram sobre as péssimas condições em que se encontram os prédios, além da falta de bibliotecas e laboratórios em alguns campi.

O presidente da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), disse compreender a necessidade de contingenciar o orçamento no início do ano, já que é um governo novo e precisava tomar ciência da situação financeira do estado. Ele destacou ainda ser função da comissão fazer este acompanhamento das questões que envolvem o orçamento.

Pátio considerou positiva a ida do secretário e disse estar aliviado com a suspensão do contingenciamento. Ele destacou ainda que o governo se comprometeu em ampliar os investimentos nas áreas de saúde, educação e também na Unemat e Fapemat.