O curso abrange diversas modalidades do estudo do Direito, com ênfase na Administração Pública. Através dele, o aluno poderá aprofundar seus conhecimentos nas áreas que formam o Direito Público, especialmente as de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, Penal e Previdenciário. O curso é destinado aos profissionais graduados em Direito ou qualquer outro curso do Ensino Superior que almejem a especialização na área do Direito Público.

Módulos (30 h/a cada)

- Direito Constitucional I - Direito Constitucional II - Direito Administrativo I - Direito Administrativo II - Direito Tributário - Orçamento Público - Direito Processual - Direito e Processo Penal - Direito Previdenciário - Fundamentos metodológicos de ensino e pesquisa - Orientação e elaboração trabalho monográfico - Seminário de monografias

Informações complementares:

Carga Horária: 360 h/aula. Duração do curso: aproximadamente 15 meses no modelo tradicional (1 módulo por mês). Horário das aulas: sábados das 8:00hs às 18:30h (com intervalo para almoço) e domingos das 8:00 às 13:30h (uma vez ao mês).

Direito Constitucional I

Introdução ao Direito Constitucional. Noção de Constituição. Poder Constituinte. Conceitos Fundamentais de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Noção de direitos fundamentais. Distinção entre direitos e garantias. Direitos Individuais, Direitos Sociais e Econômicos. Os direitos coletivos. As garantias fundamentais. Organização do Estado. O Estado Federal Brasileiro. A União, os Estados e o Distrito Federal. Os poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário

Direito Constitucional II

Ordem Econômica e social: da Família, da Educação e da Cultura. Segurança Nacional. Intervenção federal e estadual. Direito Constitucional Estadual. Direito Eleitoral. Direito Político. Direito dos Partidos Políticos. Direitos Sociais na Constituição de 1988.

Direito Administrativo I

Conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação. Vinculação e discricionariedade, anulação, revogação e invalidação. Agentes públicos: servidores públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidade dos servidores públicos, Controle e atos de gestão administrativa, fiscalização financeira e orçamentária e controle jurisdicional.

Direito Administrativo II

Lei nº 8666/93 e suas alterações. Contratos Administrativos. Licitações: formas e modelos, análise documental, recursos administrativos, jurisprudência e estudo de casos.

Direito Tributário

Visão jurídica do direito tributário. Estado e tributação. Receitas originárias e derivadas. Organização do direito tributário. As espécies tributárias. As limitações ao poder de tributar. A repartição de receitas. Normas gerais de direito tributário. Tributo. Conceito. Aspectos material, pessoal, temporal, espacial e quantitativo. Espécies de tributo. Incidência tributária. Função dos impostos. Classificação dos impostos. Fiscalização e extrafiscalidade.

Orçamento Público

O orçamento no contexto do planejamento. Financiamento da ação pública. Elaboração e aprovação orçamentária. Execução e ajuste do orçamento. Programação e execução financeira. Controle interno e externo. Apreciação e julgamento político das contas dos poderes públicos.

Direito Processual

Teoria Geral do Processo. História do Direito Processual. Direito Processual Constitucional. Direito Processual Civil. Direito Processual Administrativo. Direito Processual Coletivo. Tutela executiva. Tutela de urgência. Tutela antecipada e tutela cautelar no âmbito do Direito Público.

Direito e Processo Penal

Teoria Geral do Direito Processual Penal. Inquérito Policial. Prisão provisória. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Sansões processuais. Processo e relação jurídica. Ação penal. Processo como procedimento. Procedimento comum. Processos especiais. Crimes. Competência dos tribunais. Execução. Recursos.

Direito Previdenciário

Origem. Organização. Fontes. Previdência Pública e a Privada. Direito Securitário. Custeio, Benefícios. Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais

Fundamentos metodológicos de ensino e pesquisa

O Homem e as abordagens do real. Tipos de conhecimento. Senso comum e conhecimento científico. Ideais do conhecimento científico – racionalidade e objetividade. Ciência: crise e mudança. Pressupostos científicos em discussão na atualidade. Filosofia e ciência. A construção do projeto de pesquisa. Uso da entrevista e questionário. Princípios, métodos e técnicas de comunicação. Normatização ABNT.

Orientação e elaboração trabalho monográfico

Orientação presencial. Garantia de originalidade da proposta. Verificação da normatização das monografias conforme a ABNT. Instrução para coerência das idéias e propostas apresentadas.

Seminário de monografias

Apresentação oral das propostas de cunho científico e pedagógico.