O curso abrange doutrinas, legislação e questões de ordem prática ligados ao direito eleitoral. durante o curso o aluno terá conhecimento teórico alicerçado em casos práticos que permeiam a justiça eleitoral desde sua criação. O curso é destinado aos profissionais graduados em Direito ou qualquer outro curso do Ensino Superior que almejem a especialização na área do Direito Eleitoral.

Módulos

- Direito Eleitoral Aplicado Alistamento de eleitor. Cancelamento e suspensão de inscrição eleitoral. Registro de candidatos. Eleições: atos preparatórios, votação, apuração e diplomação. Garantias eleitorais. Deveres dos candidatos. Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas. Condutas vedadas

- Direito Constitucional Eleitoral Sistema Constitucional Brasileiro: Organização do Estado. Organização dos poderes. Defesa do Estado e das instituições Democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. O Direito Eleitoral Brasileiro: Fontes e conceitos, disposições constitucionais eleitorais, Lei eleitorais de diversas épocas, codificações eleitorais, Perspectivas futuras do Código eleitoral.

- Sistemas e Recursos Eleitorais Estrutura e funcionamento do sistema eleitoral e do sistema partidário no Brasil contemporâneo. Relações entre os Poderes no Brasil. Recursos Eleitorais. Ação de impugnação e Mandato eletivo

- Sistemas Partidários Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais: introdução, conceitos e variáveis. Configurações de Sistemas Eleitorais: circunscrição, candidaturas e procedimentos de votação. Sistemas de Eleição Majoritária e Sistemas de Eleição Proporcional. Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários. Sistemas Eleitorais na América Latina. Reforma dos Sistemas Eleitorais: a Engenharia Constitucional e Política.

- Organização e justiça eleitoral Teoria geral dos partidos políticos. Disciplina constitucional e legal da organização e representação partidária. O papel, as funções e as competências da Justiça Eleitoral nas eleições. A organização da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais. O Ministério Público Eleitoral.

- Crimes Eleitorais Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum.Natureza dos crimes eleitorais. Classificação dos crimes eleitorais. Especificação dos crimes eleitorais. A conexão dos crimes eleitorais. As penas nos crimes eleitorais

- Direito Processual Eleitoral Prazos processuais. Ações Judiciais Eleitorais em espécie. Procedimentos. Processo eleitoral. Recursos em matéria eleitoral. Ação rescisória. Reclamações e representações eleitorais.

- Propaganda eleitoral e registro de candidato Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais.Prestação de contas. Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais. Propaganda Eleitoral em Geral. Propaganda Eleitoral mediante Outdoors. Propaganda Eleitoral na Imprensa. Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão. Direito de Resposta. Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos. Mesas Receptoras. Fiscalização das Eleições. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.

- Direito e Processo Penal Eleitoral Considerações Gerais sobre o processo penal eleitoral. Competência da Justiça Eleitoral em matéria criminal. Regras processuais no Código Eleitoral e legislação aplicável. Ação penal pública. Aplicabilidade do Código de Processo Penal nos crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Processo penal eleitoral durante o pleito. Prazos. Recursos. Execução de sentença.

- Fundamentos metodológicos de ensino e pesquisa O homem e as abordagens do real; Tipos de conhecimento. Senso comum e conhecimento científico; Ideais do conhecimento científico - racionalidade e objetividade; Ciência: crise e mudança; Pressupostos científicos em discussão na atualidade; Filosofia e ciência; A construção do projeto de pesquisa; Etapas da pesquisa: preparatória, elaboração, execução do plano e construção do relatório de pesquisa; Uso da entrevista e questionário; Princípios, métodos e técnicas de comunicação. Normatização ABNT.

- Orientação e elaboração trabalho monográfico - Seminário de monografias

Informações complementares:

Carga Horária: 360 h/aula. Duração do curso: aproximadamente 15 meses no modelo tradicional (01 módulo por mês). Horário das aulas: sábados das 8:00h às 18:30h (com intervalo para almoço) e domingos das 8:00 às 13:30h (uma vez ao mês). Horário e dias de aulas, assim como a duração do curso, poderão ser alterados de acordo com a necessidade dos servidores públicos da Asembléia Legislativa de MT. Módulos e ementas também poderão ser alterados de acordo com as necessidades dos servidores públicos da Asembléia Legislativa de MT.