Em encontro paralelo com a XIV conferência da UNALE, a Escola Do Legislativo De Mato Grosso participou do XV encontro da ABEL( Associação Brasileira Das Escolas Do legislativo), nos dias 26, 27 e 28/05 em Belo Horizonte - MG. Na abertura do encontro da ABEL, o diretor da Secretaria De planejamento do Programa INTERLEGIS Robison Gonçalves De Castro, anunciou as seguintes mudanças para 2010:

- Substituição dos equipamentos(computadores) da Sala De Multiuso de todas as Escola por máquinas de última geração.

- Renovação dos equipamentos de tecnologia das salas de video-conferência.

- Disponibilização de 40 cursos a distância, os quais serão anunciados até dezembro do corrente ano.

-"Programa De Modernização" das Câmaras Municipais, o qual estende-se desde a implantação/renovação de equipamentos até a atualização de treinamento e capacitação.

Sobre a a substituição dos equipamentos, o diretor informou que os equipamentos substituidos continuarão na Assembléia legislativa para a necessária utilização. Quanto ao programa de modernização, será feito um diagnóstico e negociação com as casas legislativas para identificar aquelas que se enquadrarão no perfil exigido pelo interlegis, sobretudo no quesito compromisso com o programa.

CURSO SOBRE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA

Durante a programação de encontro, o diretor da ABEL, Dr. Florian Madruga anunciou para agosto próximo a realização do 1º curso de educação legislativa destinado a diretores e coordenadores pedagógicos das escolas do legislativo. Com uma carga horária de 40h/a o curso tem como objetivo dar um perfil único a todos os trabalhos, cursos e palestras desenvolvidos pelas escolas do legislativos, de contas e escolas de governo.

GUIA DO PARLAMENTAR PARA NOVOS DEPUTADOS

A ABEL anunciou ainda a publicação da 2ª edição atualizada do guia do parlamentar que será destinada aos deputados com 1º mandato e que tomarão posse em fevereiro de 2011. Esta nova edição atualizada trará os seguintes temas:

- Regimento interno;
- Processo Legislativo;
- Noções básicas de técnicas legislativas;
- Tipos de votações;
- Frequência parlamentar;
- Servidores do legislativo;
- Escola do legislativo;
- Modelos de proposições legislativas;
- Da competência do deputado estadual;
- Comissões parlamentares permanentes e temporárias;
- Tribunal de contas;
- Poder legislativo e a sociedade;
- Comissão parlamentar de inquérito(CPI).

Na programação simultânea com a UNALE, membros de 5 instituições e da ABEL acompanharam juntamente com parlamentares brasileiros as palestras ministradas, tendo como temas principais a LEI DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS e do repasse de verbas destinadas aos estados e municípios. Fazendo o uso da palavra o presidente da Assembléia Legislativa Do estado Do Ceará, deputado Domingos Filho enfatizou que falta autonomia aos estados e municípios no tocante à divisão dos recursos arrecadados pela união, a qual detém cerca de 65% do montante.

O parlamentar rotulou a federação de culpada pelo não cumprimento ao pacto federativo, classificando-o como desrespeitoso e unilateral com relação a todos os estados, sugerindo até uma marcha a brasília para que o legislativo tenha uma maior prerrogativa. Ainda em seu discurso o deputado atacou com veemência a lei complementar federal(emenda 15) de 1996, que trata da criação de novos municípios, salentando que apenas os estados devem definir critérios para criação, fusão ou estinção de municípios uma vez que apenas eles são conhecedores de suas diferenças e peculiaridades.

Vários parlamentares que fizeram uso da palavra dentro do tema, deram destaque à ação de inconstitucionalidade imposta pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto à omissão do congresso nacional em relação à lei. Em sua intervenção, a Deputada Estadual De Mato Grosso, Profª Vilma, fez coro à fala de seus colegas parlamentares e na ocasião saldou a todos os funcionários da AL/MT presentes no evento.

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