Curso Teoria Política (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, e a Escola dos Magistrados Mato-grossenses (Emam) deu início hoje (03/08) no curso de "Aperfeiçoamento em Teoria Política", que seguirá até o dia primeiro de setembro.

Na abertura do curso o juiz de direito, especialista em direito constitucional e eleitoral, Antonio Peleja Junior, proferiu uma palestra sobre o “Poder Judiciário e o Ativismo Judicial”.

“O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988”, revelou Peleja.

Para o juiz, atualmente a função típica do Poder Legislativo é a configuração democrática do direito mediante a confecção de normas gerais e abstratas. “O Poder Legislativo, para exercer sua função típica, utiliza o procedimento democrático, respeitando o principio da legalidade, de acordo com os procedimentos previamente determinados”, explicou.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Érika Bussiki Figueiredo, informou que o objetivo do curso é treinar os servidores para às questões jurídicas. “Essa é uma oportunidade de conhecer melhor as normas jurídicas voltadas para o Legislativo”, adiantou ela. Do curso participarão os servidores da Procuradoria Geral da Casa e dois assessores parlamentares de cada gabinete.

Iniciado em 2014, esta é a segunda edição da qualificação de servidores. As aulas são ministradas das 8h às 11h, na Sala 2 da Escola do Legislativo. Ao todo, são dez módulos compostos por palestras. Inscreveram-se para o curso o total de 45 servidores.

Programação – Amanhã (4) será a vez do juiz Jamilson Haddad abordar o tema "Instituições Constitucionais: Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública".

No dia 10 de agosto, o juiz Antônio Peleja ministrará palestra sobre "Administração Pública e Função Administrativa". O também juiz Alex Nunes de Figueiredo, atual diretor-geral da Emam, será o palestrante do dia 11 com o tema "Princípios Administrativo".

Na sequência, dia 17 de agosto, o professor João Bosco Soares falará sobre "Responsabilidades" (administrativa, criminal, cível e fiscal) e dia 18 o assunto em pauta será "Políticas Públicas", com o professor Marco Aurélio Marrafon.

Já no dia 24 de agosto, o desembargador do Tribunal de Justiça , Marcos Machado, falará sobre Terceiro Setor e dia 25 será a vez do ex-deputado estadual e procurador do Estado Alexandre César proferir palestra sobre "Processo Legislativo".

Por fim, o juiz Luis Aparecido Bertolucci falará sobre "Controle de Constitucionalidade" no dia 31 de agosto e o juiz Eduardo Calmon encerrará o curso no dia 1º de setembro, ao abordar o assunto "Técnicas Legislativas".  Todos fazem parte do corpo docente da Emam.