A LRF é entendida como um código de conduta para o gestor público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, no âmbito dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Tem por objetivo o equilíbrio das finanças públicas, isto é, normatizar para que as despesas dos entes públicos sejam compatíveis com a receita.

Enfatiza a importância da transparência e a participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

Carga Horária: 35 horas/aula.

Metodologia: Cursos com apoio da tutoria e especialista de conteúdo.

Conteúdo Programático

Unidade I: Transparência

Lição 1 – Objetivos
Lição 2 - Origem, objetivos e princípios da LRF
Lição 3 - Transparência da Gestão Fiscal
Lição 4 - Instrumentos de transparência da Gestão Fiscal
Lição 5 - Meios de divulgação dos atos da gestão fiscal

Unidade II: Tribunais de Contas

Lição 6 - Objetivos
Lição 7 - Os Tribunais de Contas e o Controle Externo na LRF
Lição 8 - A fiscalização da Gestão Fiscal

Unidade III: A ação planejada

Lição 9 - Objetivos
Lição 10 - Ação planejada
Lição 11 - Conselho de Gestão Fiscal
Lição 12 - Entes da Federação

Unidade IV: Estrutura para ação planejada

Lição 13 - Objetivos
Lição 14 - Administração Direta
Lição 15 - Administração Indireta
Lição 16 - Ministério da Fazenda
Lição 17 - Concessão de Garantia