DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI 2.869, DE 12/XI/1968, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AERONAVE AO AEROCLUBE DE AQUIDAUANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COOPERATIVA MIXTA AGROPECUÁRIA DE ARENÁPOLIS, PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

CRIA O GINÁSIO ESTADUAL “ARTHUR DA COSTA E SILVA”, NA CIDADE DE TORIXOREU.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À FACULDADE DE FILOSOFIA, COM SEDE EM CUIABÁ.

FIXA O QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O BALANCETE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1968.

APROVA O BALANCETE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 1968.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.341,30, PARA O FIM QUE MENCIONA.