CRIA NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FUNÇÕES GRATIFICADAS E JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGOS REGULAMENTANDO OS JÁ EXISTENTES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44, DA LEI Nº 2.858, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968, E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NESTE MESMO ARTIGO.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 30/68, QUE INSTITUI O REGULAMENTO GERAL DA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.297,83, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CRIA O INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DE TRÊS LAGOAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NORTELANDENSE DE DESENVOLVIMENTO, DA CIDADE DE NORTELÂNDIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DE PEDRAS RAMIS BUCAIR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DA CIDADE DE CÁCERES.

CRIA O GINÁSIO ESTADUAL DE ARENÁPOLIS.

CRIA GINÁSIO ESTADUAL EM TANGARÁ DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES.