CONCEDE AUMENTO E VALORIZA PADRÕES DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 50.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

INSTITUI E CREDENCIA A DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO AO CONGRESSO DA UNIÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL, A REALIZAR-SE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO

CONCEDE AO DEPUTADO WALTER DE CASTRO, LICENÇA DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO OLIVEIRA LIMA, LICENÇA DE OITENTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ESTABELECE O DIREITO DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE OU DO DESCENDENTE DE TITULAR DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA NOMEAÇÃO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA DE ALIENADOS DO COXIPÓ DA PONTE PARA HOSPITAL ADAUTO BOTELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL “SÃO FRANCISCO”, COM SEDE EM JACIARA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE A FAUSTO VIEIRA DE CAMPOS.