VALORIZA PADRÕES E CARGOS DO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO.

FICAM CONCEDIDOS AO SENHOR DEPUTADO WEIMAR TORRES, 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA USINA JACIARA S.A.

FICAM CONCEDIDOS AO SENHOR DEPUTADO WILSON LOUREIRO DE OLIVEIRA, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

REFORMA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 327.909,60, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.855.029,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DO ENSINO PRIMÁRIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A INSPETORIA A SUB-INSPETORIA COMERCIAL DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PARA O NOVO GRUPO ESCOLAR DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.