DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA COM 3.000 HECTARES, NO LUGAR DENOMINADO “BARROSO”, MUNICÍPIO DE MUTUM, PARA FINS DE COLONIZAÇÃO.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.738.766,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 33.000,00 MENSAIS A BALDUINO JUREMEIRA.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR DEPUTADO FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ, 90 (NOVENTA) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

REVOGA DECRETO QUE RESERVA ÁREA DE TERRAS PARA PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.445.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.151, DE 16 DE ABRIL DE 1964.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, DESTINADO A TÍTULO DE AUXÍLIO AO ROTARY CLUBE DE PARANAÍBA.