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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 12/11/2025 01:03:24

Lei Ordinária - 2370/1964
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.169.472,90, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2369/1964
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2368/1964
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2367/1964
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 2366/1964
CONCEDE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM, PARA COMPRA DE UM GRUPO GERADOR NA CAPACIDADE DE 48 HP.
Lei Ordinária - 2365/1964
ANEXA ÁREA DE TERRAS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS.
Lei Ordinária - 2364/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
Lei Ordinária - 2363/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000.000,00, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 2362/1964
EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DO TESOURO DO ESTADO AOS DO TESOUREIRO DA RECEBEDORIA DE RENDAS DO ESTADO.
Lei Ordinária - 2361/1964
RESTABELECE ENQUADRAMENTO DA APOSENTADORIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.839 DE 12/8/1963.
Total de registros: 5.906