APROVA O CONVENIO ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO NORMAS DE RECÍPROCA COLABORAÇÃO EM ASSUNTOS DE NATUREZA FISCAL.

APROVA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E DO PARANÁ, ESTABELECENDO NORMAS DE RECÍPROCA COLABORAÇÃO EM ASSUNTOS DE NATUREZA FISCAL

APROVA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS DE MATO GROSSO E DE GOIÁS, ESTABELECENDO NORMAS DE RECÍPROCA COLABORAÇÃO EM ASSUNTOS DE NATUREZA FISCAL.

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA AO DEPUTADO LADISLAU CRISTINO CORTES, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1959.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

DÁ INTERPRETAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 11/58, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958.

ELEVA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE DIVERSOS INATIVOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O COUNTRY CLUBE DE DOURADOS.