DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DO ARROZ E PRODUTOS AGRÍCOLAS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.

ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 2.400.000,00.

CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 1.000,00 MENSAIS À D. ETELVINA DA SILVA LOPES.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU ADQUIRIR UM PRÉDIO, NO LUGAR DENOMINADO “JATOBÁ”, MUNICÍPIO DE JARAGUARI.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O “FUNDO ESTADUAL DE ELETRIFICAÇÃO”, CRIA A “TAXA DE ELETRIFICAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00.