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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 09/11/2025 08:45:04

Lei Ordinária - 1279/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
Lei Ordinária - 1278/1959
ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS ESTADUAIS AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS À PRELAZIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Lei Ordinária - 1277/1959
VALORIZA PADRÕES E REFERÊNCIAS, REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1276/1959
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 3.000,00 MENSAIS À D. ROSA DO NASCIMENTO ORTIZ.
Lei Ordinária - 1275/1959
CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSOR NA ESCOLA DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM “DR. MÁRIO CORRÊA DA COSTA”.
Resolução - 16/1959
VALORIZA PADRÕES E REFERÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1274/1959
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS À DONA ERCILIA NUNES DE ANDRADE.
Lei Ordinária - 1273/1959
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 120.000,00 A VERBA 3.5. – CONSIGNAÇÃO 008.
Lei Ordinária - 1272/1959
ABRE O CRÉDITO DE CR$ 1.700.000,00, SUPLEMENTAR A VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO.
Lei Ordinária - 1271/1959
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.
Total de registros: 5.906