AMPLIA O QUADRO DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS DO ESTADO.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE UMA PENSÃO À D. IRACEMA DE FIGUEIREDO PEIXOTO.

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 19.493.479,00.

FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO E AO GUARDA CIVIL, UM ABONO DE NATAL.

CRIA CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO SABINO JOSÉ DA COSTA, PRORROGAÇÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.651.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE O CRÉDITO DE CR$ 3.233.728,70, SUPLEMENTAR A VÁRIAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.910,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.