ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LEGIÃO MATO-GROSSENSE DOS AMIGOS DA CRIANÇA”, COM SEDE EM CORUMBÁ.

CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 5.000,00 À DA. EDITE DE ARRUDA CARVALHO, VIÚVA DO CORONEL TEMISTOCLES ARISTEU DE CARVALHO, E DE CR$ 1.000,00 À DA. MARIA GENOVEVA SALES, VIÚVA DO SR. FRANCISCO SALES.

ABRE O CRÉDITO DE CR$ 278.750,00.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1959.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR O LIVRO “HISTÓRIA DO ENSINO EM MATO GROSSO”, DE AUTORIA DO DR. HUMBERTO MARCÍLIO.

CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ANEXO AO POSTO DE HIGIENE DE TRÊS LAGOAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 785, DE 11 DE SETEMBRO DE 1946.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 94.340,80.

CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.