ELEVA A CR$ 144.000,00 AS SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS DO ESTADO, ÀS ENTIDADES: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ E SOCIEDADE BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE (MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CARIDADE E DO PAVILHÃO INFANTIL), DAQUELA CIDADE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO SABINO JOSE DA COSTA, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO RUBEN ALBERTO ABBOTT DE CASTRO PINTO, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES “CEMAT” S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 544, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O PATRIMÔNIO DE PARAÍSO, NA COLÔNIA DO MESMO NOME, NO MUNICÍPIO DE POXORÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇÃO SOCIAL, INSTITUTO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, INSTITUTO DE NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ, ESCOLA DOM VICENTE PRIANTE, CÍRCULO OPERÁRIO DOM BOSCO, INSTITUTO DE CRISTO REDENTOR, ASILO DE SÃO JOSÉ E A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 144.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA GRATUITA “SÃO JOSÉ”, DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ, EM ALTO PARAGUAI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, DE TRÊS LAGOAS.