ALTERA A LEI Nº 396, DE 31/7/51, QUE CRIOU O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO LIRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SOCIAL DE DOURADOS.

FICA AUTORIZADO A SECRETARIA DESTA ASSEMBLEIA A INCLUIR NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SENHORES DEPUTADOS, O REPOUSO REMUMERADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

FICA AUTORIZADA A SECRETÁRIA DESTA ASSEMBLEIA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), REFERENTE A AJUDA DE CUSTO DO DEPUTADO CONVOCADO TIMÓTEO ROSTEY.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO WILSON COELHO, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO ANTÔNIO JOSÉ PANIAGO, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS AUTOS DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.