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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 23/10/2025 18:58:29

Resolução - 877/1922
VETA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA MANDANDO CONTAR TEMPO DE SERVIÇO AO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO, ADV. NICANOR DE PINHO.
Resolução - 876/1922
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DIVERSAS DESPESAS DO EXERCÍCIO DESTE ANO.
Resolução - 872/1922
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Lei Ordinária - 875/1922
INSTITUI UM AUXÍLIO DE 20:000$000 A QUEM SE PROMOVER FUNDAR UMA FÁBRICA DE CALÇADOS NA CAPITAL DO ESTADO.
Lei Ordinária - 874/1922
CONCEDE DIVERSOS FAVORES A QUEM SE PROPUSER INSTALAR UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA.
Lei Ordinária - 873/1922
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1923.
Resolução - 871/1922
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, JUNTO AO GOVERNO DA UNIÃO, A URGENTE CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL TELEGRÁFICO DE SÃO LOURENÇO A SANTA RITA DO ARAGUAIA E OUTROS.
Resolução - 870/1922
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONTAR AO COLETOR JOAQUIM JOSÉ BARBOSA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM OUTROS CARGOS, PARA OS EFEITOS DE SUA APOSENTADORIA.
Resolução - 869/1922
CONCEDE A THOMAZ RUSSEL DAY PRIVILÉGIO EXCLUSIVO PARA PESQUISAR AS JAZIDAS DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS NAS TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO SITUADAS AO SUL 15º DE LATITUDE AUSTRAL.
Resolução - 868/1922
DÁ INSTRUÇÕES SOBRE A COBRANÇA DO EXCESSO DE ÁREA VERIFICADO NOS TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EXPEDIDOS PELO ESTADO.
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