Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Publicação: D.O. de 20/08/2019, edição nº 27571 , na página nº 127

Data de início da vigência: 26 de maio de 2017

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 12 de agosto de 2019

Apelido:

Assunto: Florestas

Tags: Floresta, AUTEX, exploração, PMFS

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas