Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Data de início da vigência: 18 de maio de 2020
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 15 de maio de 2020
Apelido:
Assunto: Florestas
Tags: politica florestal, pessoa jurídica, DÉBITO, Pessoa Física, Reposição Florestal, Agricultor, Empreendedor, Familiar
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração