Ementa: Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, e dá outas providências.

Autor: Poder Executivo

Publicação: D.O. de 26/02/2021, edição nº 27946 , da página nº 2 até a página nº 5

Data de início da vigência: 26 de fevereiro de 2021

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 25 de fevereiro de 2021

Apelido:

Assunto: Trânsito e transporte

Tags: Transporte, exploração, Serviços, Ferrovia, SFE, Cargas, Passageiros

Situação: Não consta revogação expressa

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