Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Lideranças Partidárias

Publicação: D.O. de 28/12/2021, edição nº 28152 , da página nº 1 até a página nº 3

Data de início da vigência: 28 de dezembro de 2021

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 27 de dezembro de 2021

Apelido:

Assunto: Florestas

Tags: Meio Ambiente, politica florestal, Desenvolvimento florestal

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas